O presente Termo tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do IMOV 10 (http://www.contatoimov10.com.br), PORTAL pertencente à empresa Park Way Imóveis, inscrita no CNPJ/MF sob o número 27.423.710/0001-80.
As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de, em determinado momento, por necessidades técnicas ou econômicas, mudarem, devendo o Portal comunicar a seus participantes, permitindo que estes decidam acerca da continuidade ou não no sistema.
I – DO IMOV 10 E SUA ÉTICA
1 – Trata-se de um PORTAL especializado em anúncios de Imóveis e de Prestadores de Serviços em todo o DF, para parceria.
2 – O IMOV 10 implementa sua POLÍTICA DE USO, baseada na moral, na ética, nos bons costumes, na legalidade e, sobretudo, nas regras abaixo disciplinadas:
II – OBJETIVO DA CRIAÇÃO DO IMOV 10
3 – O IMOV 10 foi criado para auxiliar CONSULTORES e PRESTADORES DE SERVIÇOS, também denominados PARCEIROS, e PARTES na intermediação da compra venda de imóveis oferecidos por PARCEIROS cadastrados no Portal, bem como na DIVULGAÇÃO de serviços de diversos PARCEIROS, em diversas áreas, como Médicos, Engenheiros, Advogados, Pintores, Marceneiros, dentre tantos outros.
O IMOV 10 promove a divulgação dos Serviços em geral e dos imóveis intermediados pelos CONSULTORES cadastrados no Portal, não assumindo qualquer responsabilidade pela legalidade dos negócios efetuados entre as PARTES, Prestadores de Serviços e os CONSULTORES.
III – DA DINÂMICA DOS TRABALHOS
4 – Os PARCEIROS, com o suporte de marketing do IMOV 10 , trabalharão na divulgação de seus Serviços e na intermediação de compra e venda de imóveis.
IV – DA ÉTICA, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES
5 – O IMOV 10 presará pela exigência da ÉTICA, da MORAL, dos BONS COSTUMES, da LEGALIDADE, da HONESTIDADE e do RESPEITO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e, para tanto, exigirá de seus PARCEIROS o cumprimento de tais princípios, nos termos seguintes:
5.1 – O IMOV 10 apresenta aos PARCEIROS seu CÓDIGO DE ÉTICA, que deverá ser seguido por todos, sob pena de imediata exclusão do corpo de parceiros.
5.2 – Os PARCEIROS concordam em seguir, fielmente, o código de ética, sujeitando-se a suas sanções por livre e espontânea vontade.
5.3 – É dever do IMOV 10 e de cada PARCEIRO zelar pela ÉTICA, pela MORAL, pelos BONS COSTUMES, pela LEGALIDADE, pela HONESTIDADE e pelo RESPEITO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
5.4 – Não será permitida qualquer ação ilícita ou antiética por parte de PARCEIROS, os quais ficam sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira e no Código de Ética do IMOV 10 . Assim, não será permitido ao PARCEIRO inserir anúncios FAKEs, ou seja, anúncios de imóveis inexistentes ou com valores que diferem da realidade.
V – DA RESPONSABILIDADE PELAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS
6 – O IMOV 10 não intermediará vendas e negociações entre qualquer Usuário do PORTAL ou PARTE e o PARCEIRO, não se responsabilizando, portanto, pelas transações não lícitas realizadas entre eles. Mas, caso seja comprovada ilicitude por parte de qualquer PARCEIRO, o IMOV 10 se compromete a tomar todas as medidas para aplicar as sanções necessárias em face do PARCEIRO, podendo, inclusive, optar por sua exclusão do GRUPO DE PARCEIROS, caso entenda justa a medida.
VI – DAS PECULIARIDADES DO SISTEMA.
8 – Somente poderão participar do sistema PARCEIROS convidados por MEMBROS DO PORTAL. Referida estratégia se deu, justamente, para tentar agrupar profissionais éticos, honestos e leais. Assim, os convidados têm o dever de honrar o convite, obedecendo fielmente o código de ética, sob pena de advertência, suspensão e exclusão do grupo.
9 – Cada PARCEIRO cadastrado poderá inserir anúncios ilimitadamente e terá direito a 30 Super destaques, além poder participar de 10 listas de Consultores, pois haverá uma lista em cada região.
10 – No Portal , somente serão admitidas ações éticas.
11 – Em caso de negociação do imóvel anunciado, o PARCEIRO se compromete a providenciar a exclusão do imóvel do PORTAL, para que não ocorra casos de anúncios fantasmas.
VII – CONTRIBUIÇÃO DOS PARCEIROS
12 – Os Consultores inscritos no IMOV 10 somente poderão inserir anúncios de imóveis legais.
13 – A divisão da Comissão de Venda deverá ser confeccionada da seguinte forma: 40% para o CAPTADOR, 40% para o VENDEDOR e 20% para o IMOV 10 . Essa divisão deverá constar do Termo de Captação do Veículo com Exclusividade.
14 – Salvo acordo entre os Consultores, o captador será o responsável pela documentação de compra e venda (contrato, etc.)
16 – Anúncio de venda de imóveis no PORTAL, só através de Consultor. Os proprietários poderão acessar as listas de Consultores e escolher um para publicar seu imóvel.
17 – Caso algum particular queira anunciar, poderá fazer contato com o IMOV 10 , que, imediatamente, apresentará um corretor ao cliente.
NORMAS DE CARÁTER GERAL:
18 – Denominações
PARCEIROS, são aqueles que criam seu perfil e inserem anúncios no PORTAL IMOV 10 , estando de pleno acordo com as condições deste termo de uso.
19 – Condições de acesso e uso do PORTAL
Atribui-se a qualquer pessoa ao utilizar o PORTAL a denominação de “USUÁRIO”.
A utilização por parte do USUÁRIO de qualquer dos serviços dos Sitio importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso.
O IMOV 10 , não sendo proprietário de produtos e, por conseguinte, não intervindo na formação de preços de produtos, não se responsabiliza pela venda ou prazo de entrega, mas primará pelas qualidades essenciais de ética e dos bons costumes. O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo PORTAL será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade.
Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdo do PORTAL e a não empregá-los para realizar atividades: (a) ilícitas; (b) que constituam crime ou contravenção; (c) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de ação legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade Da IMOV 10 de qualquer dano ou custo decorrente.
Fica reservado ao PORTAL o direito de alterar os anúncios e imagens, por razões de ordem editorial, bem como reserva-se também ao direito de não publicar anúncios ou imagens que violem suas regras, que por necessidade técnica estarão sendo constantemente atualizadas.
O Usuário Parceiro será o único responsável por tudo que fizer no PORTAL, no sentido de introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral e à ordem pública, comprometendo-se ainda a:
- a) não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
- b) não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do PORTAL ou a terceiros Usuários da rede Internet;
- c) não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
- d). não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
- e). não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
- f). não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
- g). não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos PORTAL ou de terceiros;
- h). não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do PORTAL que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
- i). não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
- j). não incluir nas páginas do PORTAL conteúdos que:
(1) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
(2) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
(3) induzam ou incitem os Usuários do PORTAL a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
(4) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
20 – Propriedade intelectual e industrial
O Usuário entende que o uso do PORTAL é uma liberalidade de seu proprietário para com ele e que passará a ter os direitos de autor relativamente aos anúncios (texto e fotos), ao abrigo do regime da obra encomendada.
O Usuário Parceiro não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, de qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
O Usuário autoriza o IMOV 10 a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no PORTAL.
21 – Exclusão de garantias e responsabilidade
21.1. Disponibilidade e Continuidade do PORTAL e dos Serviços
O IMOV 10 não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do PORTAL e de seus serviços.
O IMOV 10 não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do PORTAL e de seus serviços.
21.2. Conteúdos e Serviços do IMOV 10
O IMOV 10 atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o PORTAL não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o PORTAL não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no PORTAL. Adicionalmente, o PORTAL envida seus melhores esforços para manter o PORTAL sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o PORTAL e seus Servidores, agentes, operários, representantes e procuradores. O PORTAL também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do PORTAL. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
O IMOV 10 responderá única e exclusivamente pelos serviços que preste por si mesma e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por IMOV 10 e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados por IMOV 10 . Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do IMOV 10 frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por IMOV 10 , relacionado diretamente aos serviços prestados ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.
O PORTAL não será responsável pela manutenção dos anúncios, feita por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: webPORTALs, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do PORTAL. O IMOV 10 informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no PORTAL. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.
21.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros
O IMOV 10 não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no PORTAL.
O IMOV 10 não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do PORTAL que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
O IMOV 10 não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no PORTAL, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o IMOV 10 não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do PORTAL.
O IMOV 10 não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o IMOV 10 não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.
21.4. Conduta dos Usuários
O IMOV 10 não garante que os Usuários do PORTAL utilizam os conteúdos e/ou serviços disponibilizados em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do PORTAL.
O IMOV 10 não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do PORTAL por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do PORTAL. A título enunciativo, mas não limitativo, O IMOV 10 não será responsável direta ou subsidiariamente por:
- a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do PORTAL;
- b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização por parte do Usuário dos serviços e conteúdos do PORTAL;
- c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
- d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
21.5. Contratação com Terceiros Através do PORTAL
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do PORTAL, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o IMOV 10 não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do PORTAL.
21.6. Dispositivos Técnicos de Links
O PORTAL coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a webPORTALs de titularidades de outras entidades (“Links”). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos webPORTALs acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o IMOV 10 de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos webPORTALs linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais webPORTALs e nos diretórios de busca incluídos no PORTAL. O IMOV 10 não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
- a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses webPORTALs linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
- b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos webPORTALs linkados;
- c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos webPORTALs linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o IMOV 10 não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.
22 – Política de privacidade
A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do PORTAL.
O IMOV 10 se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando.
O IMOV 10 encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o nosso serviço. No entanto, para uma total utilização do nosso PORTAL, são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do PORTAL (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio PORTAL. Os dados registrados no PORTAL estão protegidos e não são disponibilizados a terceiros, exceto se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, o IMOV 10 pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato à IMOV 10 , podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, através de um pedido escrito de alteração de dados registrados.
22.1. Responsabilidade dos dados
A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no PORTAL é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, o IMOV 10 reserva-se ao direito de negar o acesso ao PORTAL.
Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos de IMOV 10 , sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.
22.2. Utilização dos dados
O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através do PORTAL (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual estabelecida entre os Usuários e o PORTAL ou seus proprietários.
Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, serem utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços ao qual o Usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:
- No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim;
- No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
- No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;
- No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
- No caso de o Usuário desejar ser informado de novos serviços que o PORTAL oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.
Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações de IMOV 10 , assim como nos PORTALs ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do IMOV 10 ou de terceiros.
No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do PORTAL, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do PORTAL serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas ao IMOV 10 por este meio.
No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o PORTAL ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao PORTAL ou ao IMOV 10 .
As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.
O Usuário está ciente de que seus dados poderão, eventualmente, ser cedidos a alguma das sociedades da SCHIBSTED MEDIA GROUP, grupo este denominado “Schibsted ASA”, com sede no Apotekergata 10, 0180 Oslo, Noruega, com as mesmas finalidades que foram indicadas em relação aos produtos e serviços oferecidos pelo IMOV 10 ou pelo PORTAL, e em particular com a finalidade de aumentar a difusão de seus anunciantes e de que as publicações e páginas web de propriedade de quaisquer das sociedades do SCHIBSTED MEDIA GROUP possam incluir os anúncios fornecidos pelo Usuário.
O cadastro do Usuário no PORTAL implica sua autorização expressa em favor de IMOV 10 para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços de IMOV 10 e portais relacionados com este webPORTAL, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.
22.3. Confidencialidade
O IMOV 10 garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do IMOV 10 , inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do PORTAL, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.
22.4. Cookies e Endereço IP
O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O PORTAL utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo PORTAL, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo PORTAL, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o PORTAL.
22.5. Cessão dos dados
Em certos casos, além disso, o Usuário poderá ser indagado sobre a cessão de seus dados cadastrais e pessoais a terceiros. Quando assim se deseje proceder, o Usuário será comunicado da intenção do IMOV 10 em ceder seus dados nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade a que estão sendo cedidos os dados do Usuário, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer cessão de seus dados.
O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o PORTAL e com o IMOV 10 e nas limitações estabelecidas na norma vigente, cancelar seus dados, através do formulário de contato do PORTAL, identificando as seguintes informações: (I) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do PORTAL; (II) a senha que utiliza para acessar os serviços online do PORTAL; (III) o seu telefone de contato, com DDD; e (IV) o seu número de inscrição no CPF/MF.
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no PORTAL implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.
22.6 Retenção dos dados
Os anúncios poderão ficar retidos após sua inserção, com a finalidade de análise, em virtude do seu conteúdo ou categoria onde foram inseridos. Tais anúncios deverão aguardar a citada análise e poderão ser publicados ou vedados, de acordo com as políticas do IMOV 10 . Entretanto, mesmo que submetidos a esse procedimento, se algum desses anúncios, por quaisquer motivos for publicado, o Usuário se responsabiliza integralmente pelo conteúdo de tais anúncios e atesta ter conhecimento da legalidade do seu conteúdo ao redigir o anúncio.
23 – Normas de publicação dos anúncios
O PORTAL reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com estas regras e com os interesses comerciais do PORTAL.
Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.
Quando rejeitados os anúncios, o IMOV 10 não está obrigada a comunicar ao Usuário os motivos da rejeição. Em alguns casos nós comunicamos aos usuários e enviamos uma mensagem com o motivo da rejeição.
O IMOV 10 não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de contratação já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, por ação própria ou do Usuário.
23.1. Anúncios Particulares e de Profissionais
A publicação de anúncios classificados particulares no PORTAL é reservada a pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.
A publicação de anúncios classificados de profissionais no PORTAL é permitida apenas a pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais. Nós nos reservamos o direto de decidir quando um anúncio deve ser classificado como empresa.
O PORTAL reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio, atendendo ao seu carácter empresarial, que deverá ser.
Os anúncios de empresas são permitidos em todas categorias.
23.2. Marketing
Só é permitido anunciar vendas, alugueis, empregos e serviços. Não é permitida a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing, por exemplo, não implicando, em concreto, a oferta de quaisquer bens, empregos, ou serviços.
23.3. Serviços
Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação Brasileiras aplicáveis a cada categoria profissional.
23.4. Texto do anúncio
O título do anúncio deve descrever o item ou o serviço anunciado; não é permitida a inclusão de nomes de empresas ou de URL (endereços Web). Não é permitida a utilização de caracteres especiais ou caracteres maiúsculos no título. O PORTAL reserva-se o direito de alterar o título do anúncio, de acordo com as regras de publicação estabelecidas. O item ou serviço deve ser descrito no texto do anúncio.
Não é permitido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes; estes textos estão ao abrigo da lei de copyright.
Brasília, 10 de abril de 2023.
